A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, pelo qual o Poder Público autoriza o usuário, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às atividades produtivas.
Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
A Plantae, sendo composta por um time multidisciplinar, possui as competências para elaboração de todas as frentes da regularização de captação e uso de água no âmbito municipal, estadual e federal.
Na Plantae, fornecemos um leque completo de serviços de consultoria e paisagismo sustentável, garantindo projetos que respeitam o meio ambiente e agregam valor ao seu espaço. Desde licenciamentos até planos de recuperação de áreas degradadas, nossas soluções personalizadas são desenhadas para promover a sustentabilidade em todos os níveis.
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